CLDF

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"36512659","groupId":"10162","height":498,"resourcePrimKey":"36505169","title":"Gisno - Foto Pillar Pedreira Agência...

Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal.