Busca
Proc - (25282)
17/11/2024 23:50Proc - (25281)
17/11/2024 23:50Proc - (25284)
17/11/2024 23:50Ofício - 1183 - CDESCTMAT - (25014)
17/11/2024 23:51Ofício - 1162 - CDESCTMAT - (25011)
17/11/2024 23:51Ofício - 1170 - CDESCTMAT - (25009)
17/11/2024 23:51Redação Final - CCJ - (25013)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito...
Redação Final - CCJ - (25007)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do...