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Despacho - 9 - SACP - (326983)
17/03/2026 17:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça na forma do...
Despacho - 9 - SACP - (326987)
17/03/2026 17:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 17 de março de 2026. ...
Despacho - 8 - SACP - (326988)
17/03/2026 17:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 17 de março de 2026. ...
PL 1185/2024
14/11/2024 04:55Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Pipa.
Despacho - 7 - SACP - (326984)
17/03/2026 17:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída no âmbito das Comissões. À SELEG para inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 17 de...
Despacho - 6 - SACP - (326989)
17/03/2026 18:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 17 de março de 2026. ...
Parecer - 3 - CS - Não apreciado(a) - (326978)
17/03/2026 18:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CS Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que “Dispõe...