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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329213)
01/04/2026 16:14
Ofício - CDESCTMAT - (329218)
01/04/2026 16:14
Ofício - CDESCTMAT - (329219)
01/04/2026 16:14
Anexo - único - CEOF - (329206)
01/04/2026 16:12
PDL 402/2025
09/12/2025 15:11

Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025.
Ofício - CDESCTMAT - (329240)
01/04/2026 16:23
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329187)
01/04/2026 16:04
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329186)
01/04/2026 16:04
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