CLDF

null null {"classPK":22738727,"groupId":"10162","title":"a1.jpeg","type":"document","uuid":"fdd40474-e862-21a6-0b0f-a32ff5909ffe"} null null A falta de um documento que comprove a propriedade de...

null null {"classPK":22740055,"groupId":"10162","title":"2011094CG (6).jpg","type":"document","uuid":"11b0f016-8d26-305a-117e-b8f370963767"} null null Após uma longa discussão, os deputados...

Regulamentação indenizatória Nesta seção, está disponível a legislação que regulamenta o uso da verba indenizatória destinada a ressarcir as despesas dos gabinetes parlamentares. - Decreto...

A verba indenizatória é regulamentada pela seguinte legislação: - Decreto Legislativo 996/2002 - Ato da Mesa Diretora 19/2017