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PL 2223/2026
23/03/2026 14:13Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para dispor sobre o abatimento de parcela correspondente a tributos incidentes na aquisição de veículo automotor novo na base de cálculo do IPVA.
Despacho - 4 - CTMU - (330527)
16/04/2026 09:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput,...
Publicação - DCL Nº 71, Brasília, quinta-feira, 16 de abril de 2026 - CTMU - (330524)
16/04/2026 09:30Despacho - 6 - CTMU - (330521)
16/04/2026 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput,...
260410FA04 (13)
16/04/2026 09:32Despacho - 4 - CTMU - (330525)
16/04/2026 09:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput,...
260410FA04 (14)
16/04/2026 09:32260410FA04 (3)
16/04/2026 09:32Publicação - DCL Nº 71, Brasília, quinta-feira, 16 de abril de 2026 - CTMU - (330526)
16/04/2026 09:33Despacho - 4 - CTMU - (330517)
16/04/2026 09:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput,...
Publicação - DCL Nº 71, Brasília, quinta-feira, 16 de abril de 2026 - CTMU - (330519)
16/04/2026 09:27PL 2054/2025
18/11/2025 11:07Institui o Programa "IPVA Trânsito Consciente" no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 2232/2026
25/03/2026 14:25Dispõe sobre a Política Distrital de Estímulo à Carona Solidária.
Publicação - DCL Nº 71, Brasília, quinta-feira, 16 de abril de 2026 - CTMU - (330528)
16/04/2026 09:37Despacho - 2 - SACP - (330510)
16/04/2026 09:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (330511)
16/04/2026 09:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (330512)
16/04/2026 09:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....