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Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDDM / CDESCTMAT / CEOF / CCJ - (326991)
18/03/2026 08:27Folha de Votação - Pareceres CDDM / CDESCTMAT / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (326992)
18/03/2026 08:29Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (326993)
18/03/2026 08:29Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF E CCJ - (326996)
18/03/2026 08:30Emenda (Modificativa) - 10 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326425)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Modificativa) - 9 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326426)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Modificativa) - 11 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326424)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Aditiva) - 28 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326774)
12/03/2026 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que...
Emenda (Modificativa) - 29 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326775)
12/03/2026 19:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Modificativa) - 30 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326776)
12/03/2026 20:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (327002)
18/03/2026 08:34Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (327001)
18/03/2026 08:34Emenda (Aditiva) - 7 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326428)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que...
Emenda (Modificativa) - 8 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326427)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Supressiva) - 4 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326431)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (SUPRESSIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que...
Emenda (Modificativa) - 32 - PLENARIO - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - PT - (326912)
17/03/2026 10:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda Nº ____ (modificativo) (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que...
Emenda (Modificativa) - 33 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326920)
17/03/2026 12:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que Dispõe...
Emenda (Supressiva) - 31 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326868)
13/03/2026 17:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (SUPRESSIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que...
Despacho - 3 - SELEG - (326995)
18/03/2026 08:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 18 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326432)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326434)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Supressiva) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326433)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (SUPRESSIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que...
Emenda (Modificativa) - 26 - PLENARIO - Aprovado(a) - Dep. Paula Belmonte - (326500)
10/03/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA Nº ____/2026 - plenário (1º turno) (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei...
Emenda (Modificativa) - 25 - PLENARIO - Aprovado(a) - Dep. Paula Belmonte - (326499)
10/03/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA Nº ____/2026 - plenário (1º turno) (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei...
Emenda (Modificativa) - 24 - PLENARIO - Aprovado(a) - Dep. Paula Belmonte - (326498)
10/03/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA Nº ____/2026 - plenário (1º turno) (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei...
Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CS/CAS/CCJ/CEOF - (326997)
18/03/2026 08:32Folha de Votação - CEOF -Aprovado - SELEG - (327006)
18/03/2026 08:38Despacho - 5 - SELEG - (327007)
18/03/2026 08:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 18 de março de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF E CCJ - (327005)
18/03/2026 08:38Emenda (Aditiva) - 13 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (326419)
09/03/2026 20:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que...