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Redação Final - CCJ - (316956)
07/11/2025 07:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.512 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a inclusão da política de repouso dos profissionais de...
Redação Final - CCJ - (316951)
07/11/2025 06:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.959 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a utilização da infraestrutura dos postes de iluminação...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (316959)
07/11/2025 07:17Redação Final - CCJ - (316954)
07/11/2025 06:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.339 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que "dispõe sobre a...
Redação Final - CCJ - (316958)
07/11/2025 07:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.789 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o...
Moção - (316918)
10/11/2025 10:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Manifesta louvor às mulheres empresárias, instituições e...
Portaria GMD - GMD - (316916)
06/11/2025 14:12Redação Final - CCJ - (316914)
06/11/2025 14:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 481 de 2023 Redação Final Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e...