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Anexo - Lei nº 7.845/2026 - GAB DEP CHICO VIGILANTE - (330406)
15/04/2026 11:37Folha de Votação - Pareceres CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (330333)
15/04/2026 08:13Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (330334)
15/04/2026 08:14Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (330335)
15/04/2026 08:14Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ - (330336)
15/04/2026 08:16Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Aprovado(a) - (330323)
14/04/2026 16:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários emenda Nº ____ (SUBSTITUTIVO) (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 77, de...
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (330339)
15/04/2026 08:19Folha de Votação - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ-Aprovado - SELEG - (330338)
15/04/2026 08:19Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (330340)
15/04/2026 08:19Despacho - 9 - SELEG - (330337)
15/04/2026 08:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 9 - SELEG - (330341)
15/04/2026 08:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
PL 1148/2024
14/11/2024 05:09DISPÕE SOBRE O CONTROLE E MANEJO DE ESPÉCIES INVASORAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Despacho - 7 - CAS - (330345)
15/04/2026 08:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 7 - SACP - (330344)
15/04/2026 08:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 2.016/2025 da CS. Pendente parecer da CAS e da CDDHCLP. Brasília, 15 de abril de 2026. ...
Despacho - 6 - SACP - (330343)
15/04/2026 08:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF e CCJ - (330332)
15/04/2026 08:11PL 1906/2025
01/09/2025 16:00Institui normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.
Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (323689)
04/02/2026 15:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CS Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1906/2025, que...
Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (97452)
17/11/2024 10:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 PARECER Nº , DE 2023 - CS Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei nº 541/2023, que “Estabelece a...
PDL 302/2025
14/04/2025 18:01Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Márcio Del Fiore.