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Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (330335)
15/04/2026 08:14Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - Aprovado(a) - (330323)
14/04/2026 16:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários emenda Nº ____ (SUBSTITUTIVO) (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 77, de...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (330334)
15/04/2026 08:14Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF/CEC/CPRA/CEOF E CCJ - (330336)
15/04/2026 08:16PL 1628/2025
17/03/2025 16:11Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral.
Despacho - 9 - SACP - (330372)
15/04/2026 09:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 1182/2024
14/11/2024 04:58Cria Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 9 - SACP - (330373)
15/04/2026 09:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....