CLDF

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 26 e 27 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Saúde, que implemente medidas para conceder auxílio financeiro aos catadores, bem como forneça equipamento de proteção individual, em razão de descarte de possível material contaminado nos lixos da cidade em razão da pandemia do Covid-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que entabule parcerias com a Universidade de Brasília e a Fundação Oswaldo Cruz para a massificação de realização de testes do Covid-19 nas pessoas assintomáticas.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que, quando da coleta de dados sobre o Covid-19, desagregue aqueles dados de contaminação, tratamento e morbidade por Região Administrativa do DF e pelas cidades do entorno para e verificar a eficiência e eficácia das políticas governamentais locais no combate à pandemia.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, da possibilidade de que os tutores possam conduzir animais de estimação em lugares públicos e arejados, desde que o animal permaneça com a coleira, seja acompanhado por apenas uma pessoa e que seja observada a distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capitaldo Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 01, SHIS norte, Conjunto G, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 29, Casa 31, do Setor leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote medidas de identificação dos profissionais de saúde do grupo de risco e impacto no atendimento, em caso de afastamento, em razão do Decreto 40.520/2020.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que crie programa de voluntariado para profissionais de saúde que queiram colaborar no atendimento no âmbito distrital, especialmente durante a crise do Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adotem medidas emergenciais para que se tornem exequível o atendimento aos pacientes contaminados pelo CONVID-19, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre medidas de proteção à população do Distrito Federal durante o plano de contingência do vírus COVID-19, nos termos que especifica.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal providências no sentido de evitar o funcionamento de escritórios e demais atividades em edifícios corporativos, no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), decretação de estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que, diante do artigo 7º, Parágrafo Único, do Decreto 40.539/2020, não haja qualquer redução remuneratória aos empregados das creches conveniadas.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A SUSPENDER A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ENERGIA POR 90 DIAS PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, NO PERÍODO DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que elabore um plano de contingência em relação às urnas funerárias utilizadas nos enterros sociais.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a realização de gestão para que as farmácias e drogarias particulares, bem como as clínicas conveniadas com o SUS ofereçam, de forma gratuita, a aplicação da vacina contra a gripe Influenza e H1N1, evitando aglomeração de pessoas nos postos de saúde, durante o período de campanha nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que estabeleça parcerias com Instituições de Ensino Superior, da Área de Saúde, para que possam fornecer recursos humanos para o combate ao Covid-19.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a garantia do transporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período de quarentena da COVID-19, para que possam ter acesso a rede de proteção para relatar os casos de violência sofrida ou presenciada.

Indica ao Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal que articule junto ao Banco de Brasília S/A para que aquele banco flexibilize os limites de retiradas em caixas automáticos, transferências bancárias e empréstimos pessoais.

Sugere ao Senhor Secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, providenciar um abrigo provisório para acolhimento de migrantes e refugiados durante a situação da pandemia do Covid-19 e criação de um canal de referência para atendimento online e por telefone para essa população.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, em colaboração com a Secretaria de Estado de Saúde, a implementação, junto às universidades que tenham cursos voltados à área de saúde, de parcerias na mobilização de alunos da área, nos termos do Decreto Nº 39.734, de 26 de março de 2019, que 'Dispõe sobre a criação do Programa de Voluntariado do Distrito Federal - Voluntariado em Ação.'

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, reavaliação dos empréstimos contraídos junto ao Banco, com efeito no período de restrições decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Segurança Pública, o fornecimento de luvas, máscaras, óculos e Álcool em gel para os Servidores do Sistema Penal.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Economia, reconsideração ou renegociação de dívidas junto ao setor produtivo local, com efeito no período de restrições decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por Intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), que seja estabelecida a política Administrativa de Não Corte/Proibição de Corte do Fornecimento de Água, em caso de inadimplência, até o dia 31/12/2020, em razão da Pandemia do Coronavirus.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por Intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que seja estabelecida a política Administrativa de Não Corte/Proibição de Corte do Fornecimento de Energia Elétrica, em caso de inadimplência, até o dia 31/12/2020, em razão da Pandemia do Coronavirus.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que altere o Decreto 40.539/2020, para que sejam suspensas as atividades da Construção Civil.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, que em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), ocorra a suspensão por 90 dias do pagamento das parcelas em face de seus prestamistas - pessoas jurídicas ou físicas -, referente aos contratos de taxa de ocupação dos imóveis do programa Desenvolve-DF, da venda direta de imóveis comercializados e dos imóveis objeto de venda direta em processo de regularização fundiária.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional do Gama, destinar o plantio de cinco mil metros quadrados de gramas batatais na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama - RA II.