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Mensagem - n° 111/2026-GP- Autógrafo - SELEG - (333248)
14/05/2026 09:18Redação Final - SELEG - (333249)
14/05/2026 09:19Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (333250)
14/05/2026 09:19PL 2231/2026
25/03/2026 11:19Altera a Lei nº 6.744 de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.