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Despacho - 4 - SELEG - (333079)
13/05/2026 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 13 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
PL 1991/2025
23/10/2025 15:31Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333086)
13/05/2026 08:55PLC 72/2025
28/04/2025 12:50Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333080)
13/05/2026 08:51PL 351/2019
10/11/2024 12:45Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.