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PL 2240/2026
25/03/2026 16:25

Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.
Redação Final - SELEG - (333238)
14/05/2026 09:15
Mensagem - n° 111/2026-GP- Autógrafo - SELEG - (333248)
14/05/2026 09:18
PL 2231/2026
25/03/2026 11:19

Altera a Lei nº 6.744 de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (333252)
14/05/2026 09:21
Mensagem - Nº 107/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (333245)
14/05/2026 09:17
PL 1022/2024
14/11/2024 22:45

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (333247)
14/05/2026 09:17
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