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Publicação - DODF - Lei nº 7.885, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332457)
11/05/2026 09:32Publicação - DODF Lei nº 7.873, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332465)
11/05/2026 09:39PL 2003/2025
29/10/2025 14:14Institui o Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal.
PL 1753/2021
15/11/2024 10:37Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências.