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PL 1053/2024

14/11/2024 06:33

Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal.

Publicação - DCL - Lei nº 7.518, de 2 de julho de 2024 - SELEG - (331891)

07/05/2026 08:51

Mensagem - Nº 92/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332188)

08/05/2026 08:15

Mensagem - Nº 91/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332189)

08/05/2026 08:15

Exibindo 529.317 - 529.320 de 529.590 resultados.