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PL 1578/2025
18/02/2025 11:31

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Distrito Federal.
Publicação - DODF - Lei nº 7.883, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332460)
11/05/2026 09:35
PL 1251/2024
14/11/2024 05:22

Dispõe acerca das condições mínimas de estrutura das Unidades Escolares da Rede Pública do DF.
Publicação - DODF Lei nº 7.878, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332473)
11/05/2026 09:43
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