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Publicação - DCL - Lei nº 7.885, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332213)
08/05/2026 08:42
Mensagem - Nº 88/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332192)
08/05/2026 08:18
PL 1855/2025
05/08/2025 14:32

Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.889, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332210)
08/05/2026 08:39
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