CLDF

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Thiago Rocha Campos.

Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 14 de maio de 2026. rodrigo maia rocha CTL ...

Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002