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PDL 455/2026
13/05/2026 15:07Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.
PDL 454/2026
12/05/2026 14:58Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
PROC 51/2026
07/05/2026 11:53Homologa o Convênio ICMS nº 28, de 27 de março de 2026.