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Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333080)
13/05/2026 08:51PL 351/2019
10/11/2024 12:45Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333082)
13/05/2026 08:52Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333084)
13/05/2026 08:52Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333074)
13/05/2026 08:47PL 2148/2026
10/02/2026 15:51Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho de 2017, que "estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal".
Despacho - 8 - SELEG - (333085)
13/05/2026 08:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 13 de maio de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...