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A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não aceitou o pedido de custódia do deputado distrital Pedro Passos (PMDB), solicitado pela Câmara Legislativa. No entendimento da ministra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não teria competência para deliberar sobre a custódia do deputado, somente sobre o relaxamento da prisão, o que está previsto para acontecer na próxima terça-feira (22).

Com a decisão, o deputado Pedro Passos continua detido na carceragem da Polícia Federal. A Procuradoria da Câmara deve apresentar recurso contra a decisão. O instrumento deverá ser um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Procuradoria ainda está estudando qual o melhor tipo de recurso a ser apresentado.
  Para presidente em exercício da CCJ, deputado Chico Leite (PT), a decisão da ministra é contraditória, pois o pedido de prisão já previa que a Câmara se pronunciasse sobre a custódia de Pedro Passos.