CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta terça-feira (9) sessão solene para marcar o Dia do Advogado. Com a presença de vários representantes da profissão, a solenidade, que ocorreu por requerimento do deputado Jorge Vianna (PSD), marcou também a entrega de cerca de 300 moções de louvor a homenageados pelos relevantes serviços prestados à população do DF.

Vianna presidiu a reunião, salientando que a advocacia sempre foi um dos pilares para a manutenção do estado de direito e, sendo o Brasil um país democrático, prezar pela área é o mesmo que buscar a manutenção da justiça, da equidade e da democracia. “Minha homenagem a vocês advogados, como um deputado oriundo da área de enfermagem, é talvez mais importante que a de um advogado de formação. É um reconhecimento ao trabalho que vocês desenvolvem pela sociedade”, afirmou. O parlamentar completou dizendo que “o bem maior da sociedade é a vida e o segundo maior, a liberdade. Por isso, a importância da medicina e dos profissionais da área de saúde, assim como dos advogados que preservam a liberdade”.

O Dia do Advogado é celebrado anualmente em 11 de agosto porque foi a data na qual Dom Pedro I, no ano de 1827, decretou a criação das duas primeiras instituições de ensino de Direito no Brasil. Foram a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, hoje parte da Universidade de São Paulo (USP), e a Faculdade de Direito de Olinda, hoje parte da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Angelo Passareli, afirmou que “os advogados são defensores do estado de direito e, mesmo em atividade privada, desempenham ação de grande interesse público. Neste sentido, atuação com lealdade, boa fé e profissionalismo dos advogados também é fundamental para o tribunal”. O magistrado registrou que o TJDFT foi reconhecido como de instituição de excelência pelo Conselho Nacional de Justiça. “Por isso, recebemos uma enxurrada de ações de outras unidades da federação devido às baixas custas judiciais e à celeridade do trabalho”. Por fim, ressaltou que “é preciso falar da atuação pré-processual. No código de ética, é ressaltado que o advogado também deve estimular a solução fora do processo e fora do litígio”.

Também participou da cerimônia o secretário-executivo de Relações Parlamentares da Secretaria da Casa Civil do GDF, Maurício Carvalho, que representava o governador do Distrito Federal. Ele registrou que a CLDF aprovou o PL 2.749/2022, conhecido por tratar da atuação do advogado dativo, dando origem à Lei 7.157/2022. “A iniciativa foi feita pensando também em como auxiliar o Poder Judiciário na manutenção e na garantia dos direitos, pilar da democracia brasileira. E todos aqui, mais cedo ou mais tarde, poderão defender os interesses da sociedade junto ao tribunal, sendo custeado pelo Estado, para garantir que todos tenham acesso à justiça”, garantiu.

Atualmente, há no DF 52.392 profissionais registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entre advogados, estagiários e suplementares, resultando na média de um profissional do direito para cada 59 habitantes.

O advogado Nilton Moura ressaltou que “a tarefa da advocacia é árdua diuturnamente. Mas, seguimos lutando pelos direitos dos nossos clientes. Nós nunca deixamos de estudar, nunca saímos da academia, somos estudantes e estudiosos do Direito porque é uma ciência muito complexa”.

Por sua vez, a representante da Comissão de Advocacia Corporativa e Saúde Suplementar da OAB/DF, Isabella Andrade, afirmou que “a atuação desse profissional existe para dar voz e vez aos anseios dos mais humildes. Ser a defesa do injustiçado, a ponderação e a ordem quando tudo parecer o caos. Que o nosso clamor sempre promova a justiça, a paz e o bem”, exclamou a advogada.

Por fim, a diretora Jurídica do IPREV/DF, Raquel Galvão, salientou que “enquanto advogados, temos papel importantíssimo em relação à garantia dos direitos e do princípio da democracia. O papel do advogado é brigar pela verdade, porque o direito da verdade deve estar em primeiro lugar. O papel do advogado não é fazer juízo de valor, é prestar defesa ao seu cliente, buscando justiça, pois todos têm direito à defesa”.