Secretário não vê solução a curto prazo para igrejas
Secretário não vê solução a curto prazo para igrejas

Segundo ele, não dá para garantir cessão ou venda direta, mesmo que houvesse os recursos para adquirir as áreas onde as igrejas estão instaladas. Antes, no gabinete da Presidência, o secretário entregou ao presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto, o projeto de lei que cria o Instituto Brasília Ambiental, que vai organizar a política deste setor. "A criação do instituto era uma recomendação do Ministério Público", disse.
Fiscalização - Na comissão geral, o subsecretário de Fiscalização, Antonio Alves do Nascimento Neto, disse que é necessário "um freio para ver se é possível arrumar a cidade", referindo-se à atitude de igrejas que voltam a se instalar em locais inadequados mesmo depois da atuação da GDF. "Houve até demolição, mas as pessoas continuam a instalar tendas e depois querem construir", observou.
O deputado Brunelli (DEM), autor da proposta do debate e presidente da comissão geral, cobrou do Ministério Público "coerência", pois, segundo o parlamentar, o órgão não agiu da mesma forma em relação à legislação que doava terrenos a igrejas católicas e igrejas evangélicas."O Ministério Público entrou com ação contra a lei que doava às evangélicas e não fez o mesmo com relação a uma lei complementar de 1988, que beneficiava igrejas católicas", afirmou.
A procuradora de Justiça Carina Costa Oliveira disse que o Ministério Público não tem interesse em atacar ou defender ninguém. "O Ministério Público é fiscal da lei e laico, por natureza. Além disso, entrou com uma ação contra a Lei 2.688, de 2001, que, segundo o julgamento do mérito, é inconstitucional", explicou.
"Como a lei tratava da doação de bens imóveis do GDF e a medida do Tribunal de Justiça tem efeito sobre a legislação anterior, tudo sobre este assunto está cancelado", completou.