CLDF

O deputado Reginaldo Sardinha (PL) destinou mais de R$ 25 milhões em emendas parlamentares para mais de 160 escolas públicas no seu mandato, beneficiando 23% de todas as unidades do Distrito Federal. Os recursos possibilitaram reforma de cantinas, banheiros, áreas de lazer, cobertura de quadras, salas de aula e de professores, bem como aquisição de equipamentos para as atividades escolares. Ao todo, as emendas do distrital já empenhadas somam R$ 51 milhões, nos últimos quatro anos.

Dentre os projetos de autoria de Sardinha, também foi aprovada a lei nº 6.475/20, que proíbe a oferta de alimentos embutidos na merenda das escolas públicas do DF. No início do mandato, o parlamentar constatou que embutidos e alimentos processados, considerados prejudiciais à saúde, eram oferecidos aos estudantes. “Me orgulho muito de ser autor da lei que garante uma merenda de qualidade para nossos estudantes. Sei que muitas crianças só conseguem ter refeições completas na escola. Desse modo, elas se alimentam bem e ainda criam bons hábitos alimentares. É uma forma de educar nossos pequenos e contribuir para a proteção de sua saúde”, ressaltou o distrital.

Sardinha também é autor da Lei nº 6.647/20, que proíbe estampidos dos fogos de artifício no DF. O objetivo é proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como idosos e enfermos, e os animais. “Esse projeto surgiu com o intuito de evitar que crianças com transtorno do espectro autista sofram com os sons emitidos pelos fogos de artifício. Não podemos esquecer que essa legislação está em favor da causa animal, porque os bichinhos também sofrem com esses ruídos”, justificou o deputado. A lei, que não restringe espetáculo de luzes, ainda precisa ainda ser regulamentada pelo Governo do DF.

Outra iniciativa de destaque de Sardinha foi a Lei nº 7.066/22, que regulamenta a profissão de trabalhador manual no âmbito do DF. O texto estabelece benefícios a esses profissionais, como linhas de crédito; integração com outros setores por meio de programas de desenvolvimento econômico e social; realização de campanhas de divulgação; qualificação permanente dos trabalhadores; apoio comercial; além da humanização na exposição dos produtos.

De acordo com Sardinha, a iniciativa contribui para o desenvolvimento da arte e geração de emprego e renda: “Sou um grande defensor do artesanato e do trabalhador manual. Criamos essa lei, bem como a que estabelece a realização das Feiras Especiais de Artes nas RA’s, com o intuito de garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, além de valorizá-los”, afirmou.

Bacharel em Direito, Sardinha foi eleito deputado distrital em 2018 e suplente em 2022. Em seu mandato, assumiu duas vezes a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e, no segundo biênio, o cargo de terceiro secretário da Mesa Diretora.

*Com informações da assessoria de imprensa do deputado Sardinha