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Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (29)o projeto de lei nº 368/2007, do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que proíbe a utilização de embalagens plásticas para o acondicionamento de produtos e mercadorias nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. O projeto tramita em conjunto com os projetos de lei nº 479/2007 (do deputado Rôney Nemer - PMDB) e nº 770/2008 (do deputado Wilson Lima - PR), que têm a mesma finalidade.

A matéria foi aprovada em segundo turno e redação final e segue agora à sanção do governador José Roberto Arruda para virar lei.

Pela proposta, as populares sacolas plásticas deverão ser substituídas por embalagens ambientalmente corretas, como as produzidas com plástico biodegradável. Os estabelecimentos comerciais terão um prazo de três anos para providenciar a substituição. Quem fizer a substituição antes deste prazo poderá receber benefícios fiscais.

O objetivo da nova lei é diminuir a poluição provocada pelo plástico à base de polietileno, propileno ou polipropileno, que demora de 100 a 400 anos para se decompor.