CLDF

Os representantes do Governo do Distrito Federal que participaram da Comissão Geral realizada na Câmara Legislativa para debater o projeto de lei que propõe mudanças no Passe Livre defenderam a necessidade de modificação das regras e também a aprovação de crédito suplementar para custear o sistema.

O secretário de Fazenda, André Clemente, disse que a situação é grave porque os recursos públicos não estão sendo suficientes para manter o sistema do Passe Livre. Para ele, o problema só será resolvido com a aprovação das mudanças no sistema.

Clemente defendeu ainda que a política deve ser destinada somente para os estudantes que precisam. Pela proposta do GDF, o Passe Livre ficaria restrito aos estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, ou seja R$ 1.

530,00.

O secretário de Transportes, Gualter Tavares Neto, ao responder questionamento da deputada Eliana Pedrosa (DEM), garantiu que os recursos da suplementação orçamentária em tramitação na Casa, no valor de R$ 6 milhões, serão destinados integralmente para o pagamento das passagens dos estudantes.

Gualter Tavares também informou que um decreto baixado pelo governador Rogério Rosso estabelece que os pagamentos à empresa Fácil, responsável pela operação do sistema, só devem ser efetuados depois de verificados que os trajetos foram cumpridos.

O secretário de Transportes reconheceu que o Passe Livre é um investimento na Educação e detalhou as modificações propostas pelo governo.

O diretor do DFTrans, Marcos Antônio Nunes, disse que ao assumir o posto se deparou com várias irregularidades. Segundo ele, duas sindicâncias já foram abertas para investigar os problemas. Ele também informou que uma licitação está sendo preparada para gerir o sistema.

Urgência - O deputado Raad Massouh (DEM) pediu urgência na votação do crédito suplementar para não prejudicar os estudantes.

Já a deputada Eliana Pedrosa (DEM) questionou o pagamento antecipado pelas viagens do estudantes. Ela também apontou diversas falhas no sistema, que proporcionam a possibilidade de fraudes. "Antes de aprovar o crédito, temos que ter certeza da utilização correta dos recursos", defendeu ela.

Para o deputado Rôney Nemer (PMDB) as mudanças não podem prejudicar os estudantes. "Eles não podem pagar pelos erros do sistema, pois eles são os únicos que não têm nenhuma culpa", argumentou.