CLDF

O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 foi apresentado na manhã desta quinta-feira (16) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. O parecer do relator do projeto de lei na comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), foi aprovado por unanimidade pelos cinco integrantes da CEOF. A proposição, com as emendas acatadas, segue para o Plenário da Casa.

Em seu relatório, bastante elogiado pelos colegas, Maia deu parecer para todas as 108 emendas elaboradas por parlamentares e blocos partidários. Os deputados Wasny de Roure (PT) e Eliana Pedrosa (DEM) discordaram do relator em relação a algumas emendas e pediram destaque. No entanto, no processo de discussão e votação dos itens destacados, os pareceres de Agaciel Maia acabaram sendo mantidos.

Segundo o relator, o parecer foi construído com o envolvimento e a participação de todos os deputados. "Quase todas as emendas apresentadas foram acatadas, independentemente de questões partidárias", ressaltou Maia.

LDO -  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. É ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Créditos suplementares - A CEOF aprovou ainda nesta manhã quatro projetos de lei que tratam da abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual. O recursos serão empregados em ações e programas diversos: capacitação de recursos humanos, criação de dois centros de inclusão digital, construção de canil para a Polícia Civil, aquisição de helicóptero para a Polícia Militar, revitalização de áreas urbanizadas etc.