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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Câmara Legislativa, que aponta irregularidades em licitação para contratação de empresas de ônibus e BRT no DF, recebeu dois votos contrários durante reunião da CPI na manhã desta quarta-feira (27).

Os deputados Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) justificaram seus posicionamentos contrários à aprovação do relatório do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), em que ele recomenda a anulação do certame e sugere ao Ministério Público do DF que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vazquez; o advogado e consultor do processo, Sacha Reck, e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte.

"Minhas análises são diametralmente opostas" àquelas apresentadas no relatório, considerou o deputado Ricardo Vale, ao alegar que "não há elementos fáticos para pedir a anulação do processo licitatório". Segundo ele, "a licitação foi realizada de forma transparente, com ampla publicidade e com rigoroso controle dos órgãos administrativos e judiciais". Vale argumentou ainda que o certame foi aprovado pela Procuradoria Geral e pelo e Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo que "os elementos levantados pela CPI já haviam sido discutidos no Poder Judiciário," que os rejeitara.

Do mesmo modo, o deputado Rafael Prudente se posicionou contrário ao relatório de Ribeiro. "Não vi ilegalidade na participação do advogado Sacha Reck", afirmou, ao justificar que a Procuradoria deu parecer favorável à atuação do advogado. Contudo, Rafael Prudente defendeu a realização de auditorias para investigar o porquê dos reajustes das tarifas em até 50%.

O relator Raimundo Ribeiro rebateu as alegações, ao afirmar que a Procuradoria não autorizou a contratação de Sasha Reck. Para ele, "está evidenciado o conflito de interesse na atuação de Reck, que foi consultor no processo licitatório, mas também era ligado à Auto Viação Marechal.