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O deputado Raad Massouh (DEM) foi escolhido hoje (17) por seus pares para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião extraordinária da CCJ foi presidida pelo deputado Cristiano Araújo (PTB), seu membro mais jovem, e teve entre os presentes, além de Raad, a deputada Eurides Brito (PMDB) e Chico Leite (PT).

Os membros da comissão, por sugestão do deputado Chico Leite (PT), decidiram votar a proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 40,  que compatibiliza seus dispositivos com os da Constituição Federal, regrando o rito de sucessão do governador do DF em caso de vacância do titular e do vice.

A emenda, cuja admissibilidade foi feita pela CCJ, segue hoje à tarde para a Comissão Especial incumbida de analisar os projetos de mudança da Lei Orgânica no tocante a seu mérito. Com isso, segundo destacou Cristiano Araújo (PTB), a Casa sinaliza que está agindo com rapidez e transparência.

O deputado Chico Leite (PT) aproveitou a oportunidade para sugerir ao novo presidente da CCJ que aguarde o transcurso dos prazos legais em relação aos processos do governador José Roberto Arruda. Chico observou que os processos em andamento têm fins diversos (políticos e eleitorais)  e que a decisão do TER de ontem (16), de cassar Arruda, está pendente de recurso, que pode ser acolhido nos seus dois efeitos, devolutivo e suspensivo.

O petista avaliou que a sociedade está cansada de esperar, mas que é preciso agir com responsabilidade e cautela, sob pena de, não o fazendo, ter de voltar atrás em decisões superadas pelos fatos novos e do conseqüente desgaste que isso pode acarretar à Casa.

Transparência – O deputado Raad Massouh (DEM) disse que vai agir, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da mesma forma que atuou quando assumiu o cargo como suplente, ou seja, com a maior possível e toda transparência possível. Raad disse estar feliz em ocupar o cargo e que espera ter a sabedoria necessária para superar as dificuldades a serem enfrentadas.

A deputada Eurides Brito (PMDB), entre outras intervenções feitas na reunião, pediu fosse constado nos anais da comissão a matéria publicada pelo Correio Braziliense de hoje (17), que aborda o processo contra o deputado Benício Tavares (PMDB), que foi absolvido por unanimidade pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. Eurides lembrou que Benício foi humilhado e que se não fosse sua fibra não teria resistido.