Projeto que obriga transporte público a implantar monitoramento via satélite é aprovado na CSEG
Projeto que obriga transporte público a implantar monitoramento via satélite é aprovado na CSEG
Este foi um dos onze projetos aprovados pelos deputados Cabo Patrício (PT), presidente, Reguffe (PDT), Aylton Gomes (PMN) e Bispo Renato (PRB), que pela primeira vez participou dos trabalhos da comissão.
Os membros da comissão também aprovaram dois requerimentos propondo a realização de audiência pública. O primeiro, de autoria do deputado Paulo Tadeu, vai discutir a situação dos aprovados no concurso para agente penitenciário realizado em 2004. A segunda, de iniciativa do Cabo Patrício e Paulo Tadeu, ambos do PT, visa a convocação dos secretários de Transportes e Segurança Pública e do diretor do Detran-DF para prestarem esclarecimento sobre a desvinculação do órgão da Segurança.
Entre outros, os membros da Comissão de Segurança aprovaram os seguintes projetos: - que autoriza a instalação de sistema de segurança monitorada por meio de câmeras de vídeo em residências unifamiliares, condomínios, blocos residenciais e comerciais, desde que tenha a anuência de todos os interessados. Proposta do deputado Paulo Roriz (DEM);
- do deputado Aylton Gomes (PMN) que torna obrigatória a fixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas públicas e privadas, instaladas em clubes, parques aquáticos, sociedades desportivas e afins;
- da deputada Erika Kokay (PT), que cria o Fundo de Apoio às Vítimas de Violência no DF, a ser constituído por dotações orçamentárias e doações, que será administrado pelo Conselho Distrital de Defesa dos Direitos Humanos;
- que torna obrigatória a criação de equipes de salvamento nos hipermercados e supermercados do DF. Os membros da comissão apresentaram emenda supressiva para excluir a disponibilização de ambulância da exigência prevista na proposta.
A autoria do projeto é do deputado Rôney Nemer (PMDB).
