Projeto que acaba com recesso já está na CCJ
Projeto que acaba com recesso já está na CCJ
Esta foi a primeira reunião em que o vice, Chico Leite, presidiu a comissão depois do licenciamento de seu presidente, deputado Pedro Passos (PMDB). Estavam presentes, também, os deputados Milton Barbosa (PSDB), Paulo Roriz (DEM) e Berinaldo Pontes (PP).
No total, a comissão analisou 24 dos 79 itens da pauta: aprovou dez, rejeitou dez, deu vistas de quatro e retirou da pauta, a pedido do deputado Milton Barbosa para análise da assessoria técnica, outros doze projetos.
:Os deputados aprovaram o projeto do deputado Leonardo Prudente (DEM), que inclui a planta "barbatimão" (stryphnodendon) na relação de espécies arbóreas-arbustivas tombadas como patimônio ecológico do DF. O corte da espécie, quando necessário, só poderá ser autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente e, nesse caso, a pessoa interessada deverá proceder ao plantio de 30 árvores nativas em local previamente designado.
Foram aprovados, entre outros, os seguintes projetos de lei: - PL 1.
:699/05, da deputada Erika Kokay (PT), que torna obrigatória a menção, de forma ostensiva, em embalagens pré-medidas, sempre que a quantidade do produto for alterada.
- PL 1.
741/05, do deputado Paulo Tadeu (PT), que proíbe a solicitação, pelas administrações regionais, de declaração de aceite das empresas de telecomunicações para o fornecimento do habite-se. - PL 2.
082/05, do deputado Wilson Lima (PR), que torna obrigatória a fixação de avisos sobre o uso de esteróides anabolizantes pelas academias de ginástica, sport centers, fitness, clubes esportivos e similares. - PL 1.
225/04, do deputado Chico Floresta (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na mesma escola o desenho do projeto e do mobiliário decorativo nas peças publicitárias das obras e edificações.
