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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (11) o Projeto de Lei nº 813/2015, do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que obriga as concessionárias de automóveis a plantarem árvores para reduzir os danos causados ao meio ambiente pela emissão de gases poluentes. Pelo projeto, a cada dois veículos vendidos, a concessionária terá que plantar uma árvore na cidade.

O projeto ainda especifica que as árvores plantadas devem ser nativas da região centro-oeste. As concessionárias terão um prazo de três meses, a contar da emissão da nota fiscal de venda dos veículos, para providenciar o plantio. Carros movidos exclusivamente com etanol estão dispensados da obrigatoriedade.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no plenário.

Ônibus – A comissão aprovou, ainda, o Projeto de Lei nº 962/2016, também de Cláudio Abrantes, que proíbe o funcionamento do motor dos ônibus, durante o período de embarque e desembarque, em todos os terminais rodoviários do DF. O descumprimento da proibição acarretará na aplicação de multas às empresas proprietárias da frota. O valor da penalidade poderá variar de um a 300 salários mínimos.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a norma já é adotada em outras cidades brasileiras e contribui para a redução da poluição. O projeto ainda tem que passar pela CCJ, antes de ir ao plenário da Câmara.

O colegiado aprovou também o Projeto de Lei nº 1.564/2017, do Executivo, que trata da subvenção econômica para empresas e entidades de direitos privados sem fins lucrativos. Além disso, foi aprovado o PL nº 1.459/2017, também do GDF, que cria o Programa de Compensação Financeira Temporária aos catadores de materiais recicláveis que atuam no Aterro do Jóquei.

Outros dois projetos de lei complementar do governo passaram pela comissão: eles regularizam as áreas ocupadas pelo Hospital Regional de Santa Maria e pela Unidade de Pronto-atendimento (UPA) do Lago Sul.

Todas essas proposições ainda precisam ser analisados pela CCJ e pelo plenário. Participaram da reunião os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Chico Vigilante (PT), Telma Rufino (Pros) e Cláudio Abrantes (Rede).