CLDF

O projeto de lei do chamado "Carreirão" - que altera a nomenclatura dos cargos da carreira de Planejamento, Políticas e Gestão Pública do DF - e chegou ontem (27) à Casa, poderá ser votado hoje (28), apesar dos impasses que o cercam, relacionados à possibilidade de transposição de cargos, proibido pela Constituição.
 Para tentar aparar as arestas da proposta, realizou-se hoje pela manhã na Câmara Legislativa uma reunião com a participação de assessores de deputados e representantes do governo e dos sindicatos dos servidores públicos, mas ao cabo de quase duas horas de debates não se chegou a um consenso sob os pontos críticos. Decidiu-se, então, que os deputados é que vão dar a palavra final.

Embora o projeto registre que não haverá aumento de despesa com sua implantação, a expectativa dos sindicatos dos servidores é de que a aprovação da proposição resultará em reajustes salariais de 30 a 50% e, para viabilizá-los, já estão se mobilizando para incluir recursos na Lei Orçamentária Anual para 2011 com essa finalidade.

Pelas mudanças propostas, os cargos de auxiliar, técnico e analista de administração pública vão passar a ser denominados de técnico, analista e especialista de Planejamento, Políticas e Gestão Pública, sendo os dois primeiros privativos de servidores de nível superior e o técnico de nível médio.
 A categoria é composta de mais de 11 mil servidores e a proposta de mudança de denominação dos cargos, segundo o subsecretário de Governo, Cleiton das Chagas Fernandes, tem por finalidade inovar a gestão pública.
 Com isso, busca-se valorizar e estimular categorias que estão há mais de duas décadas sem nenhum incentivo.