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Procuradoria dá parecer contrário a pedido de deputado para alterar regras da eleição indireta

Publicado em 16/04/2010 12h28
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, em seu parecer nº 112/2010, manifestou-se contra o pedido do deputado Milton Barbosa (PSDB), de permitir a formação de coligações e a substituição de candidatos por outros de partidos aliados, até o dia da eleição; ou seja, amanhã (17).
 A decisão, no entanto, deve passar também pelos demais membros da Mesa Diretora, ainda sem consenso.

Barbosa, que é terceiro-secretário da Casa, justifica seu pedido com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria não julgou procedente o argumento: "As coligações tão somente poderiam ter sido formadas até o ato de inscrição da chapa para concorrer às eleições indiretas, após tal período o eventual apoio de uma chapa a outra dar-se-á de maneira eminentemente política".

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Ontem (15), o presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), deixou clara a sua opinião, dizendo-se contrário à mudança de regras às vésperas da eleição. O segundo-secretário, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) está de acordo com Patrício. "O parecer da Procuradoria está muito bem embasado", completou Ribeiro.

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