CLDF

O deputado Batista das Cooperativas (PRP), primeiro secretário da Mesa Diretora e vice-presidente da Comissão Especial criada para analisar os pedidos de impeachment de José Roberto Arruda admitidos pela Câmara Legislativa do DF, vai notificar o governador afastado, ainda hoje (5), às 17h, sobre a abertura do processo contra ele. Batista irá acompanhado apenas do procurador jurídico Fernando Nazaré, da CLDF.

O parecer do relator das representações por crime de responsabilidade contra Arruda, deputado Chico Leite (PT), foi votado ontem (4) em plenário e aprovado por unanimidade pelos 19 parlamentares presentes à sessão, encerrada às 18h30. A sessão havia sido iniciada às 11h15, mas em razão de recurso apresentado pelos advogados do governador, foi suspensa até que se completasse o prazo de 48 horas a partir da publicação do parecer.
   Antes, coube também ao próprio deputado Chico Leite (PT), por indicação de seus pares, apreciar o recurso protocolado pela defesa de Arruda. Dos quatro pontos arguídos pelos advogados para impedir a realização da sessão, apenas um foi aceito, exatamente o que tratava da falta de cumprimento do prazo de 48 horas entre a leitura do parecer em plenário e a sua publicação.

Para evitar que a realização da sessão pudesse ser contestada judicialmente, os deputados presentes acolheram o parecer de Chico Leite (PT) e decidiram suspender a sessão até as 18h00, visto que, de acordo com certidão do responsável pela impressão do Diário da Câmara Legislativa, o horário exato da circulação do DCL foi às 17h30.

Próximos passos - A partir da notificação, o governador afastado terá 20 dias para apresentar sua defesa à Comissão Especial. O relator terá mais 10 dias para elaborar a peça de acusação, que deverá ser aprovada pelos membros da comissão e posteriormente pelo plenário. Essa será a data-limite para a renúncia de Arruda e interrupção do processo do impeachment.