CLDF

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Leonardo Prudente (DEM), lembrou que encerra-se hoje, às 16h, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2008. Garantiu que este prazo "não será prorrogado".

De acordo com o cronograma de eventos relacionados à LDO, amanhã a CEOF reune-se para apreciar e votar o parecer-geral do projeto da LDO. Também para amanhã está previsto o encaminhamento do projeto para votação pelo plenário em 1º e 2º turno. Caso o projeto não seja votado amanhã, a Câmara poderá realizar sessão extraordinária na sexta-feira (29). Os deputados distritais só podem entrar em recesso após a votação da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está no sistema orçamentário brasileiro desde a Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede ao envio da Lei de Orçamento Anual (LOA).