Prazo de emendas ao PPA termina hoje
Prazo de emendas ao PPA termina hoje
O Plano Plurianual, definido no art. 166 da Lei Orgânica do DF, é o instrumento pelo qual o Poder Executivo irá orientar o planejamento e a gestão da administração pública para os próximos quatro anos. Ele é elaborado no primeiro ano do mandato do governador e válido até o primeiro ano do próximo mandato.
De acordo com a Lei Orgânica e a orientação dada pela própria Constituição Federal, o PPA deve detalhar as diretrizes, objetivos e metas que o novo governo pretende alcançar durante a sua gestão. São eles que norteiam as ações governamentais O Plano Plurianual é organizado por programas que devem ser estruturados de acordo com as diretrizes estratégicas de governo e a disponibilidade de recursos. Os programas são executados conforme as ações previstas, permitindo transparência na alocação de recursos e avaliação na aferição de resultados.
O PPA orienta a elaboração das demais "leis orçamentárias", que são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as quais devem guardar compatibilidade com o Plano Plurianual (4 anos). Em resumo, o PPA define a estrutura geral do planejamento do governo em metas físicas e financeiras (programas e ações). A LDO define as normas de execução do orçamento e fixa prioridades para a LOA, que por sua vez especifica os valores a serem gastos em cada exercício.
O PPA para o período de 2008/2011 foi debatido na Câmara Legislativa, no dia 17 de abril, em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Do total de despesas previstas para o período (R$ 84,5 bilhões), R$ 43,7 bilhões são de arrecadação do Tesouro do DF e os outros R$ 40,8 bilhões de outras fontes.
De acordo com o analista da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Parcerias do DF, José Agmar, o governo Arruda estabeleceu quatro objetivos principais para o período de 2008/2011. São eles: "redução de desigualdades, desenvolvimento humano e social", que engloba 45 programas; "desenvolvimento urbano ordenado e sustentabilidade ambiental", envolvendo 22 programas; "crescimento, inovação e competitividade, geração de emprego e renda", abrangendo 9 programas; e "equilíbrio fiscal, gestão para resultados, eficiência e qualidade dos serviços e atendimento", com previsão de 14 programas.
:Segundo Agmar, o governo espera um crescimento de receita nos anos do período abrangido pelo PPA. Em 2008, cerca de R$ 17,9 bilhões; em 2009, R$ 20 bilhões; em 2010, R$ 22,4 bilhões; e em 2011, R$ 25,3 bilhões. Apesar de as receitas provenientes do Fundo Constitucional não fazerem parte do Orçamento do DF, elas estão incluídas no PPA. "Nós incluímos esses valores porque o PPA é um programa de governo, temos que definir as prioridades para as destinações dos recursos", explicou o representante do DF.
