CLDF

Na sessão que encerrou as votações deste ano, realizada nesta quarta-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define receitas e despesas do DF para o próximo ano. O texto final avançou após receber mais de 500 emendas parlamentares.

O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 74,4 bilhões, um crescimento de 11,71% em relação ao ano anterior (R$ 66,6 bilhões). Desse montante, R$ 45,9 bilhões correspondem ao Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões vêm do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A maior parte dos recursos será destinada à manutenção da máquina pública, com destaque para despesas com pessoal e encargos sociais, que somam R$ 46,5 bilhões, representando 64,6% do total. Outras despesas correntes chegam a R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos ficam em R$ 1,9 bilhão, o equivalente a 2,67% do orçamento.

Na distribuição do Fundo Constitucional, a área de Segurança Pública concentra 54,23% dos recursos, com R$ 15,4 bilhões, um aumento de 34% em relação a 2025. A Saúde receberá R$ 7,89 bilhões (27,79%) e a Educação ficará com R$ 5,1 bilhões (17,98%), ambas com redução proporcional.

A arrecadação tributária prevista deve crescer 19,7%, com destaque para o ICMS (R$ 13,9 bilhões), o ISS (R$ 3,8 bilhões) e o Imposto de Renda (R$ 5,9 bilhões). A Lei Orçamentária foi aprovada com 17 votos favoráveis, 3 contrários e 3 ausências.

O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), fez um balanço positivo da atuação parlamentar este ano. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Eu poderia elencar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar.

Emendas

Conforme pactuado no Colégio de Líderes em outubro, cada um dos 24 parlamentares pôde decidir o destino de até R$ 34,5 milhões, na forma de emendas ao projeto de lei.

Ao todo, os distritais destinaram R$ 828 milhões para políticas públicas do DF, em áreas como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento territorial, econômico e social, meio ambiente, gestão e mobilidade.

Todas as emendas apresentadas durante a tramitação do orçamento no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) podem ser verificadas na página do processo legislativo eletrônico da Casa.