CLDF

O deputado Pedro Passos (PMDB) foi preso nesta manhã, em sua casa, pela Polícia Federal. A prisão do parlamentar faz parte de 40 mandados de prisão a serem cumpridos em nove estados e no Distrito Federal expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A Operação Navalha investiga a atuação de uma organização criminosa cujo objetivo principal seria a obtenção de lucros através da execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de variados delitos, como fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Somente no Distrito Federal, foram autorizados 22 mandados de busca e apreensão, dos 84 expedidos. As contas dos envolvidos foram bloqueadas e os bens estão indisponíveis. Cerca de 400 policiais federais estão mobilizados nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo e Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, o núcleo do esquema está ligado à construtora baiana Gautama, mas são também investigadas várias autoridades públicas. Segundo a assessoria de imprensa da PF, os investigados recebiam grandes quantias em espécie, além de carros de luxo, em troca de facilitar fraudes em licitações públicas.

Relaxamento da Prisão - De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal, um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, o deputado Pedro Passos foi preso em flagrante de crime permanente. Os autos de prisão devem ser encaminhados à Casa em até 24 horas, contando-se a partir da prisão. De acordo com o regimento interno, a CCJ deve emitir parecer recomendando ou não o relaxamento da prisão e depois enviá-lo ao Plenário, que, por maioria dos seus membros, decidirá o destino do parlamentar. A custódia do deputado preso também poderá ser transferida para a Polícia Legislativa da CLDF.

Neste momento, agentes da Polícia Federal estão no gabinete do deputado Pedro Passos recolhendo material para a investigação. Computadores, pastas e arquivos deverão ser apreendidos pelos policiais. Pedro Passos encontra-se na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, junto com mais 18 presos.