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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) começou a discutir nesta terça-feira (20) minuta de projeto de lei sobre a nova política de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. A minuta está na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e deve ser encaminhada em breve pelo governador Agnelo à Câmara Legislativa. Entre os objetivos do PL estão a redução da especulação imobiliária que aconteceu no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF), a mudança na taxa de juros creditícios e a criação de Áreas de Desenvolvimento Econômico Especiais."Um dos norteadores das mudanças em relação ao Pró-DF é a necessidade de aumentar a participação da indústria no Produto Interno Bruto local", disse o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Expedito Veloso. De acordo com ele, o segmento industrial responde por apenas 3,5% do PIB do DF.

A nova política de desenvolvimento deve ganhar o nome de "Ideas", sigla que quer dizer Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social. "Essa mudança se deve ao desgaste histórico do nome 'Pró-DF' - denominação que também não reflete toda a dimensão do programa", explicou Veloso.

Para diminuir a especulação fundiária que aconteceu no Pró-DF, o PL torna mais rígidas as regras para a aquisição dos terrenos para os empreendimentos.
 Ele estabelece o direito real de uso pelo prazo de cinco anos, e só depois deste período o empresário poderia comprar a área.
 Hoje, a lei permite a escrituração do terreno ao final do primeiro ano da instalação.
 "A concessão do terreno vai estar sujeita à comprovação de experiência por parte do empresário e ao tempo de vida da empresa", acrescentou o secretário-adjunto.

Com relação ao incentivo creditício, o PL muda a base de cálculo do ICMS para o faturamento bruto da empresa. Além disso, reduz os juros de 0,2% ao mês para 0,1% ao mês.

Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE) - O deputado Benedito Domingos (PP) questionou o secretário-adjunto de Desenvolvimento sobre a criação de Áreas de Desenvolvimento Econômico Especiais, para além das ADEs já existentes. "Há previsão de reserva de áreas disponíveis para essa expansão?", perguntou. Para o distrital, a questão fundiária está complicada no DF. "Em algumas regiões administrativas não há área nem para cemitério", comentou.

 Segundo Expedito Veloso, já há terrenos previstos para novas ADEs. Como exemplo, ele citou uma área de 1 milhão de metros quadrados em Samambaia, perto do Parque Leão.