CLDF

A audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.329/09, que institui o serviço de mototáxi no Distrito Federal, atraiu um grande número de representantes da categoria ao plenário da Câmara Legislativa, na manhã de hoje (27). O evento, marcado por um tom de cobrança do segmento, foi proposto pelo autor do PL, deputado Cristiano Araújo (PTB)."O serviço de mototáxi é uma realidade no Distrito Federal, e é preciso acabar com a informalidade", disse o parlamentar. Para ele, a regulamentação da atividade vai beneficiar os mototaxistas e as pessoas usuárias desse meio de transporte."Os ex-governadores Roriz e Arruda não tiveram interesse em regulamentar e, com isso, o trabalhador está sendo penalizado", reclamou Reivaldo Moraes, presidente do Sindimotofrete. Conclamando a categoria a se mobilizar e a "fechar o trânsito" se necessário, o sindicalista defendeu: "Não podemos ficar apenas nas promessas políticas, é preciso resolver urgente com o novo governador".

:O distrital Cristiano Araújo reconheceu a demora no processo de regulamentação da categoria, mas lembrou a crise política vivenciada nos últimos meses, período em que o DF teve quatro governadores diferentes. Ele se comprometeu a conversar pessoalmente com o governador recém-empossado, Rogério Rosso, sobre as demandas da categoria.

Segurança - O diretor-adjunto do Detran/DF, José Antônio de Araújo, deixou claro que a maior preocupação é com o transporte seguro, para o motociclista e o usuário do serviço. "Não compete ao Detran decidir sobre a regulamentação, mas é preciso que fique claro em que vias os mototaxistas vão poder circular, em que situação os corredores poderão ser usados, etc.", disse. Araújo destacou ainda que o Detran/DF deverá investir na formação dos prestadores de serviço.

Dúvidas - Os mototaxistas aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas sobre a legislação e o cenário atuais, bem como para tratar de preocupações futuras.

Sobre multas aplicadas pelo DFTRANS aos mototaxistas, o representante da instituição questionou o amparo legal dessas sanções:  "O DFTRANS cuida do transporte coletivo, e o mototáxi é um serviço individual, que deve ser fiscalizado pela Secretaria de Transportes".

:A categoria também demonstrou receio em relação ao processo de autorização para a prestação do serviço de mototáxi, o que deve acontecer por meio de licitação pública. A preocupação da categoria é ser, de alguma forma, excluída do processo de seleção. O deputado Cristiano Araújo assegurou que vai procurar a Secretaria de Transportes, na época da elaboração do edital, para discutir formas de garantir a participação dos que já atuam na área.