CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sua última sessão itinerante do ano nesta quarta-feira (25), como parte do projeto Câmara em Movimento. Santa Maria foi a nona cidade a receber a iniciativa. Assim como nas outras regiões administrativas, o microfone foi aberto à comunidade, que apresentou demandas em diversas áreas, como saúde, transporte, cultura e regularização fundiária. As reivindicações serão encaminhadas ao Executivo e poderão subsidiar a elaboração de emendas parlamentares.

O líder comunitário Horácio Moreira de Moura aproveitou para reclamar do aumento no preço das refeições servidas nos restaurantes comunitários. O valor passou de R$ 1,00 para R$ 3,00. "Programa social é para ser social. Os restaurantes estão praticamente vazios, porque o pobre não tem condição de pagar para sua família. Sabemos da crise pela qual passa o governo, mas os mais pobres não devem pagar essa conta", disse em meio a aplausos dos presentes.

Já a presidente do Conselho Regional de Saúde de Santa Maria, Denise Bastos, lamentou que, a despeito da boa estrutura do hospital da cidade, o centro obstétrico esteja fechado, o laboratório esteja desfalcado de reagentes, e a fila por atendimento só aumente. "A saúde não espera. É preciso chamar mais concursados", disse.

A reclamação também foi feita por outros moradores, como Natan Silva, que convidou os deputados a visitarem o hospital da cidade. "Os médicos sumiram, foram abduzidos", ironizou. Segundo o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), o secretário de Saúde já se comprometeu a nomear 700 profissionais aprovados em concurso até o final de dezembro.

Também não faltaram manifestações por geração de emprego e renda em Santa Maria. Assim como na sessão realizada em Sobradinho II, a execução do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) sofreu críticas. "Muda o governo, e os problemas continuam", lamentou o empresário Flávio Silva, quem defendeu incrementos no comércio local.

A regularização da feira central da cidade também foi reclamada por moradores que participaram da audiência. E o representante da Associação dos Carroceiros, José Marcos, criticou o fato de a lei do curral comunitário nunca ter funcionado em Santa Maria. "A lei tem 22 anos e nunca valeu aqui. Só queremos a área. Os cavalos ficam soltos, morrem na pista e causam acidentes", apontou.

Demandas na área de esporte e cultura também foram apresentadas. "Os jovens não têm nada para fazer. Faltam quadras esportivas e opções de lazer, além de estrutura para a realização de eventos culturais", lamentou o produtor cultural Kênio Macalister. Apoio, reconhecimento e estímulo ao esporte foram cobrados, ainda, pelo campeão mundial e professor de Jiu Jitsu Márcio Lima.

Assim como em outras sessões itinerantes, a regularização fundiária de condomínios esteve entre as reivindicações. "A regularização vai permitir, inclusive, aumentar a arrecadação de impostos", ponderou Terezinha da Rocha, representante dos moradores do Porto Rico. "Olhem para o nosso condomínio com mais atenção", completou, destacando que o período de chuvas complica ainda mais a situação daquele loteamento.

Além disso, outros moradores aproveitaram a ocasião para pedir a instalação de um cartório, de uma escola de música, de uma escola técnica e de um posto do Na Hora na cidade.

Recursos - O relator da proposta de orçamento de 2016 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), afirmou que serão destinados R$ 15 milhões para Santa Maria. "Eu mesmo destinei R$ 1 milhão", disse. Ele explicou ser preciso cobrar dos deputados a destinação de recursos para a cidade, mas defendeu ser ainda mais importante a cobrança junto ao administrador para que sejam executadas as emendas parlamentares.

A presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT), enfatizou a importância do projeto Câmara em Movimento – em sua última edição no ano – para aproximar o Legislativo da população. Considerando a quantidade de demandas apresentadas durante as sessões itinerantes, o deputado Rafael Prudente (PMDB) sugeriu que o projeto aconteça em cada cidade durante dois dias, e não apenas um. "No primeiro momento, ouviríamos a população e, no dia seguinte, representantes do Executivo dariam uma resposta. Há muitas demandas simples que poderiam ser facilmente resolvidas", disse.

Votação – A audiência em Santa Maria foi suspensa momentaneamente para a apreciação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2015. A proposição homologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Confaz. O instrumento concede isenção do ICMS nas vendas de bens e mercadorias em bazares, feiras ou similares.