CLDF

Em reunião realizada ontem, cuja ata foi publicada hoje no Diário da Câmara Legislativa, a Mesa Diretora da Casa esclarece as possíveis dúvidas que ocasionaram a suspensão, pelo Tribunal de Justiça do DF, do processo contra o deputado Pedro Passos (PMDB), na Comissão de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar no caso Gautama.

A Mesa afirma que aprovou apenas a parte conclusiva do voto do relator Aguinalo de Jesus (PRB) que concluiu pela suspeição do corregedor Rôney Nemer (PMDB) - para analisar o caso - e a eleição de um corregedor ad hoc. "Não foi aprovada qualquer anulação ou suspensão de procedimentos em curso", diz a ata.

Pedro Passos conseguiu sustar o processo na Justiça sob alegação de que, com a nomeação de um corregedor ad hoc, o processo que tramitava na Corregedoria voltaria à estaca zero, garantindo-lhe o prazo regimental (10 dias) para apresentar sua defesa, após ser novamente notificado pelo corregedor ad hoc. O relatório do deputado Aguinaldo de Jesus foi republicado (a primeira publicação ocorreu em julho) na semana passada, mas mantinha o entendimento sobre a anulação do processo. Com a decisão publicada hoje, a Mesa conclui pela continuidade do processo, deflagrado dia 6 deste mês com a nomeação de um relator para o processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Rogério Ulysses  (PSB).