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Mesa Diretora não chega a consenso sobre Naves e garante notificação de Arruda

Publicado em 08/03/2010 13h21
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), não chegou a um consenso a respeito da situação de Geraldo Naves (DEM), o primeiro da lista de suplentes a ser convocado para ocupar a vaga aberta com a renúncia de Brunelli (PSC). Naves está preso na Papuda e tem até 30 dias para tomar posse, a partir da convocação.

Segundo informou a assessoria do presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), o petista não vai assinar a convocação de Geraldo Naves, por não concordar que o suplente tome posse na situação em que se encontra. No entanto, ele pode vir a ser convocado se três distritais da Mesa Diretora assinarem o ato.

Notificação - A Mesa Diretora decidiu que o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) será notificado ainda hoje (8) sobre a abertura de processo de impeachment contra ele.
 A notificação será feita às 17h pelo primeiro secretário, Batista das Cooperativas (PRP), que irá acompanhado de dois procuradores da Câmara.

Na última sexta-feira, Batista esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso o governador afastado, para notificá-lo. Entretanto, Arruda se recusou a assinar o documento. Para dar validade legal ao ato, os dois procuradores poderão testemunhar a entrega da notificação.

Processo criminal - Foi também discutido pela Mesa Diretora o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhado pelo ministro Fernando Gonçalves, para processar o governador afastado José Roberto Arruda. O ofício deve estar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã. A ideia é que a autorização seja levada a Plenário ainda nesta terça-feira.

 Com Donalva Marinho - Coordenadoria de Comunicação Social

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