CLDF

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto, disse em plenário, em resposta ao líder do PT, deputado Chico Leite, que a Mesa Diretora vai apresentar um projeto de resolução estabelecendo o número de oito assinaturas - um terço dos distritais - como o mínimo exigido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Chico Leite anunciou, durante a sessão ordinária, que estudo elaborado pela Assessoria Legislativa da Casa concluiu favoravelmente pela revogação de artigo do Regimento Interno que trata da questão. Ele cobrou da presidência a instalação da CPI do Lixo, que pretende investigar denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o GDF e a empresa Qualix.

O deputado lembrou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de deliberação do plenário para a instalação de CPI não encontra respaldo na Constituição Federal. "Por isso, não é necessário elaborar uma resolução", argumentou.

Outro ponto do debate, que envolveu ainda o deputado Paulo Tadeu (PT), foi a ordem de instalação dessas comissões, pois além da CPI do Lixo e de uma CPI para investigar contratos entre o GDF e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), também requerida pelos petistas, há outras cinco na fila.