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A criação de um grupo de trabalho para discutir e propor alterações à chamada Lei do Silêncio (Lei nº 4.092/2008) foi uma das deliberações dos participantes da audiência pública sobre a atual legislação nesta segunda-feira (24), no plenário da Câmara Legislativa. Iniciativa da deputada Celina Leão (PDT), o debate foi marcado por divergências entre representantes do movimento cultural "Quem desligou o som?", liderado por músicos, e de associações de moradores.

Enquanto os músicos defenderam a ampliação do limite de emissão de sons de 50 decibéis para 70 dB até as 22h e de 55 dB para 65 dB até as 23h, representantes de moradores enfatizaram não aceitar a redução dos limites em vigor.

A deputada Celina Leão ressaltou que a revisão da lei atual precisa contemplar os interesses dos artistas – que, como defendeu a distrital, "precisam trabalhar" – e, ao mesmo tempo, impedir abusos ao direito das pessoas de dormirem e descansarem em suas residências. "Como foi sugerido aqui, temos que incluir na nova lei a questão da frequência do som grave, aquele ‘tum-tum-tum' que realmente incomoda as pessoas. O que não podemos é continuar com essa lei cínica do jeito que está, pois o Estado não consegue fiscalizar nem fazer cumprir suas exigências", criticou.

O maestro e professor Jorge Antunes sugeriu que o GDF, por meio do BRB, abra financiamentos "com juros bem baixos" para que os comerciantes possam cumprir as exigências de revestimento acústico que constam na lei e que têm causado o fechamento de vários bares. "O governo deveria fiscalizar os playboyzinhos que andam em seus carros com som acima de 120 decibéis", protestou Antunes, aplaudido pela plateia. "Em Paris, o ouvido e o bom senso dos policiais impõem os limites de som para proteção da vizinhança", enfatizou, ponderando as dificuldades de se limitar a produção sonora musical.

Entre os músicos, prevaleceram depoimentos de denúncias de perseguição à categoria. Com a palavra de ordem "música não é barulho", a flautista Gabriela Tunes lembrou que os decibéis produzidos por uma orquestra sinfônica não podem, por exemplo, ser confundidos com os dos carros de som. E citou o caso específico das escolas de samba. Já o maestro Rênio Quintas comentou que, muitas vezes, as conversas entre os frequentadores dos bares estão bem acima do nível de ruído produzido pelos músicos que trabalham à noite.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Sebastião, Joel Sampaio, também se colocou em defesa das manifestações artísticas e culturais na cidade. "Eles nunca vão conseguir acabar com o barulho de uma festa popular legítima, como o carnaval", defendeu, declarando-se um "amante do forró". Alguns manifestantes reclamaram ainda que, nos espetáculos patrocinados pelo GDF, não há registro de fiscalização punitiva. 

Saúde – Entre os representantes de associações de moradores, os depoimentos seguiram a linha de que a lei atual deve ser preservada "a fim de garantir o bem-estar e a ordem pública". O prefeito comunitário da 303 Norte, Paulo Rodrigues Alves, afirmou que, se o limite de emissão sonora for ampliado para 70 decibéis, "vai estar se aproximando dos limites previstos pelas organizações de saúde que expõem as pessoas a contraírem várias doenças".

A representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Bastos, negou que os moradores sejam contrários à música ou às manifestações artísticas, mas destacou que os donos de bares não cumprem as determinações da lei atual para garantirem a preservação acústica dos ambientes. Ainda segundo ela, muitos descumprem alvarás de funcionamento, colocando caixas de som além dos limites dos seus estabelecimentos. "Não queremos conflitos com os músicos mas, sim, o respeito aos direitos dos moradores", afirmou.