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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei n° 362/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), que cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana. O projeto foi relatado pela deputada Dayse Amarílio (PSB) e segue em tramitação na Casa. 

O autor da matéria, disse que a aprovação é necessária, pois foi pauta na última terça-feira (7) entre o Secretário de planejamento do GDF e sindicatos. O encontro liberou crédito extra à mobilidade urbana do DF com finalidade de encerrar a greve de ônibus no início dessa semana. 

“Não há um fundo que financie a mobilidade urbana no DF. Esses recursos extras estão vindo a toque de caixa com suplementação, tirando de algum lugar. E a ideia é que, com as experiências do Brasil e do mundo, aplicarmos a chamada ‘mobilidade ativa na mobilidade urbana’”, explica Max.

O parlamentar acrescenta que o fundo concentra recursos provenientes de outras taxas de outorgas ou de penalidades que envolvam a mobilidade, todo o sistema rodoviário e estacionamentos. Para Max, a proposta contribui para uma saúde fiscal e financeira ao GDF. 

“De forma escalonada, teremos um transporte mais efetivo, e, quem sabe, até estar com tarifa zero, levando em consideração que a gente já paga, em 72% dos impostos da população, o serviço de mobilidade urbana.”

Para Dayse Amarílio, a pauta da mobilidade precisa ser debatida, mas também a possibilidade de uso de fundos do GDF para situações de sub-financiamento.

“O fundo é muito importante porque traz na sua própria criação uma justificativa muito meritória. Também devemos pensar na possibilidade de deixar uma obrigatoriedade do uso desse fundo, porque quando é criado, já há uma razão e por vezes não é debatido o uso.” 

Já o deputado pr. Daniel de Castro (PP) afirmou que a questão da mobilidade urbana e do transporte público tem que ser encarada com muito mais seriedade. O parlamentar trouxe a estátistica de que, a cada década, um milhão de carros novos surgem nas ruas. 

“Para solucionar o problema, o GDF investe em alargar pistas e criar corredores, porém o investimento correto deveria ser em melhorias no transporte urbano, pois a população só vai deixar o carro em casa quando o conforto deste estiver na mobilidade.”