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Especialistas divergem sobre pedido de intervenção no DF

Publicado em 09/03/2010 12h08
Especialistas favoráveis e contra uma possível intervenção federal no Distrito Federal estão reunidos na manhã de hoje (9), em debate promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do DF - Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF (Sindical). A discussão começou por volta das 10h, no auditório da Câmara, visando a ampliar a reflexão sobre a possível situação de exceção no DF.

A favor do pedido de intervenção formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Aldemário Castro, procurador da Fazenda Nacional, intitulou o momento atual da cidade como "uma novela de terror". "Nossos espaços estão contaminados por práticas que afrontam valores democráticos, republicanos e representativos. As denúncias alcançam dezenas de autoridades constituídas", afirmou. Para ele, a intervenção pode e deve evitar uma situação mais extrema.

A discussão, no entanto, está longe de consenso. O procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, apresentou peça com mais de 50 páginas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de intervenção.
 Em crítica ao próprio pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele argumentou: "Faltam especificações de meios, fins e duração do período de exceção".

:A posição de Marcelo Galvão é compartilhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Francisco Caputo. "A sociedade travou luta árdua pela autonomia política do DF, e a intervenção seria um atestado de incompetência de gerirmos a cidade", defendeu.

Para o advogado, por mais grave que seja a crise política por que passa o DF, ela não justifica a intervenção: "Não há nenhuma convulsão social, e as instituições continuam funcionando normalmente, a exemplo dos transportes, obras, educação e abastecimento de água e luz".
 Marcelo Galvão argumenta ainda que o pedido de intervenção já perdeu seu "objeto", na medida em que o governador José Roberto Arruda está afastado, e os então vice-governador e presidente da Câmara Legislativa - Paulo Octávio e Leonardo Prudente, respectivamente - renunciaram. "As propostas da peça estão esvaziadas", defendeu.

O debate segue com a presença dos professores Alexandre Araújo, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), e Mamede Said, da Faculdade de Direito da UnB. Participam também das discussões Carlos Augusto da Silva, vice-presidente do Sindical, e Inaê Freitas, da diretoria do Sindical.

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