CLDF

Sob a coordenação do gabinete da deputada Erika Kokay (PT), foi realizada  hoje (24) no auditório da Câmara Legislativa, uma mobilização em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contra a redução da maioridade penal. A reunião contou com a presença de dezenas de representantes de entidades sociais e órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Erika, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, observou que a proposta de reduzir para 16 anos a idade para fins de responsabilidade penal contraria a manifestação de renomados juristas, psicólogos e outros especialistas que vêm se posicionando contra a medida.

Segundo a deputada, as estatísticas indicam que apenas 1% dos crimes violentos envolvem a participação de adolescentes. Para ela, a proposta de reduzir a maioridade penal é "uma alternativa simplista para enfrentar as verdadeiras causas" da violência e da criminalidade no Brasil.

A presidente do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Neide Castanho, propôs a criação de um comitê no DF com o objetivo de levar a mobilização a todos os segmentos sociais e buscar a adesão da juventude.

Durante a reunião foi debatida também uma proposta de manifesto, que será aperfeiçoada por uma comissão de representantes de movimentos sociais. De acordo com o manifesto, a redução da maioridade penal não resolveria a questão da violência no Brasil. O documento destaca que a pobreza é uma das principais causas da desagregação familiar, da vulnerabilidade e do risco social. "Somadas à negação dos valores humanos e sociais, a renda insuficiente para o sustento familiar e à má qualidade dos serviços públicos de educação, saúde e socioassistenciais são causas principais da violência e do ingresso de adolescentes e jovens no crime."De acordo com o documento, os estabelecimentos de internação de adolescentes infratores deveriam, conforme dispõe o ECA, ter caráter de ressocialização, com arquitetura e projeto pedagógico educativo, sem desconhecer o seu caráter punitivo em razão da natureza e gravidade da infração ou do crime cometido. "É preciso aplicar integralmente o ECA e não aprovar a redução da maioridade penal", destaca o documento básico.

Além de Erika Kokay, integraram a mesa da reunião o assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Agostinho Pedro Veil, e o representante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Pedro Gontijo, além do assessor da deputada, Osvaldo Russo.